Pessoas com deficiência e os ODS

OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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O tema da inclusão social da pessoa com deficiência e da acessibilidade constitui uma das pautas primordiais que deve reger os debates no âmbito da sociedade.

É parte do processo democrático assegurar os direitos dessa população, na construção de uma sociedade que realmente valorize a diversidade humana, entendendo que nela reside nossa principal riqueza.

A Organização das Nações Unidas (ONU), ao adotar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 13 de dezembro de 2006, trouxe a lume o mais abrange e significativo documento internacional dedicado exclusivamente às pessoas com deficiência.

Desde então, esse coletivo tem tido maior visibilidade no sistema internacional de proteção. Exemplo disso, são as referências específicas a esse grupo social existentes em uma das mais recentes agendas mundiais.

Composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, trazem sete referências específicas quanto às pessoas com deficiência que visam a assegurar: a educação inclusiva e a oportunidade de aprendizagem; o emprego pleno, produtivo e de igual remuneração; o empoderamento e a inclusão social; o acesso aos transportes públicos e seguros; o acesso universal a espaços públicos seguros e inclusivos; a disponibilidade de dados confiáveis.

Senão, vejamos.

A educação de qualidade e para todos é foco do ODS 4.

Garantir que os estados partes eliminem as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade é o fim da meta 4.5.

Por sua vez, a meta 4.7a se propõe a construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, includentes e eficazes para todos.[1]

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 é o que tem como centro o mundo do trabalho e do desenvolvimento econômico.

A meta 8.5 propõe alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, com remuneração igual para trabalho de igual valor.[2]

A redução da desigualdade entre e dentro dos países é o tema do ODS 10. Para tanto, é necessário empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra, conforme determina a meta 10.2.[3]

Cidades mais inclusivas, seguras, sustentáveis e resilientes a desastres ou a eventos incomuns são as metas do objetivo 11, conhecido como ODS das cidades.

Como a mobilidade urbana é fundamental para que o indivíduo exerça sua cidadania, a melhoria da oferta de serviços de transporte, com atendimento para todos os tipos de grupos, incluindo os em vulnerabilidade, mulheres, pessoas com deficiência e idosos, é foco da meta 11.2, bem como, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência é a intenção da meta 11.7.[4]

O ODS 17 é o que tem mais metas e aborda diferentes frentes associadas ao desenvolvimento sustentável. Há objetivos para finanças, tecnologia, capacitação, comércio, coerência de políticas e de instituições, parcerias multissetoriais, dados, monitoramento e prestação de contas.

Com relação à pessoa com deficiente, a meta 17.18 propõe reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e SIDS (Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento), para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais[5]

Segundo a Organização Mundial de Saúde, com dados de 2011, 1 bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência – isso significa uma em cada sete pessoas no mundo.

Esse enorme coletivo é de suma importância para a implantação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Tanto assim, que essa importância foi destacada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon[6], durante a 9ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), realizada em 2016. O evento marcou o 10º aniversário do tratado que protege este grupo.

No dizer do dirigente “A deficiência não é uma incapacidade. Vamos trabalhar juntos para um mundo de oportunidades e dignidade para todos, para um futuro de inclusão e por um mundo onde todo mundo ganhe, sem ninguém ficar para trás”, afirmou o dirigente em mensagem de vídeo exibida no evento. ”

Ainda, para o presidente da Assembleia Geral, Mogens Lykketoft, os compromissos internacionais com os direitos e avanços das pessoas com deficiência estão profundamente enraizados na Carta da ONU. “Agora, graças à defesa de organizações de deficientes e aos esforços empreendidos por muitos outros, as necessidades das pessoas com deficiência foram incluídas no coração da Agenda 2030 – uma agenda que promete não deixar ninguém para trás”.

Os acordos internacionais que se prestam à preservação dos direitos das pessoas com deficiência são frutos de lutas travadas por esse grupo ao longo de décadas de proscrição, preconceito e discriminação. Sua concepção alberga o anseio por uma sociedade justa e inclusiva. Assim, é necessário que se envide empenho conjunto para traduzir as visões contidas nesses instrumentos em realidade.

Assim, países, organizações públicas e privadas, bem como pessoas em particular necessitam congregar seus esforços para esse fim. De outra forma, nada jamais será construído em prol da participação plena e efetiva dessa coletividade no meio social em condições de igualdade com as demais pessoas.

Valéria Cristina Gomes Ribeiro

[1] Fonte: http://www.estrategiaods.org.br/. Acesso em abril de 2018.

[2] Idem.

[3] Idem.

[4] Idem.

[5] Idem.

[6] Fonte: https://nacoesunidas.org/onu-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-e-fundamental-para-a-implementacao-da-agenda-2030/. Consultada em maio/2018.

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