32. Pessoas com deficiência têm isenção de Imposto de Renda?

Em alguns casos. São isentos de Imposto de Renda (IR) os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviços, e os percebidos pelas pessoas com moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

Ainda, são isentas de IR as pessoas com deficiência intelectual.

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