46. Quem está habilitado a utilizar em estacionamentos reservadas a pessoas com deficiência?

Tais vagas são destinadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.

Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito.

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