54. Quem não poderá concorrer ao sistema de reserva de vagas para pessoas com deficiência?

Com base na legislação vigente, NÃO poderão concorrer no âmbito do sistema de reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência:

  • Pessoa com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares:transtorno específico de leitura; transtorno específico da soletração; transtorno específico da habilidade em aritmética; transtorno misto de habilidades escolares; outros transtornos do desenvolvimento das habilidades escolares; transtorno não especificado do desenvolvimento das habilidades escolares.
  • Pessoa com dislexia e outras disfunções simbólicas, não classificadas em outra parte: dislexia e alexia; agnosia; apraxia; outras disfunções simbólicas e as não especificadas.
  • Pessoa com transtornos hipercinéticos: distúrbios da atividade e da atenção: síndrome de déficit da atenção com hiperatividade; transtorno de déficit da atenção com hiperatividade; transtorno de hiperatividade e déficit da atenção; transtorno hipercinético de conduta: transtorno hipercinético associado a transtorno de conduta; outros transtornos hipercinéticos; transtorno hipercinético não especificado: reação hipercinética da infância ou da adolescência; Síndrome hipercinética.
  • Pessoa com transtornos mentais e comportamentais: transtornos mentais orgânicos, inclusive os sintomáticos; transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa; esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes; transtornos do humor [afetivos]; transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o stresse transtornos somatoformes; síndromes comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e a fatores físicos; transtornos da personalidade e do comportamento do adulto; transtornos do desenvolvimento psicológico; transtornos do comportamento e transtornos emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência; transtorno mental não especificado.
  • Pessoa com deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição para seu desempenho no processo ensino-aprendizagem que requeiram atendimento especializado.
  • Pessoa com mobilidade reduzida: aqueles que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenham, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção (Decreto nº 5.296/2004, art. 5º, §1º).

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