81. Há alguma regra especial quanto à formalização do contrato de trabalho com trabalhador portador de deficiência?

Não. As normas gerais da CLT em relação ao contrato de trabalho aplicadas ao trabalhador sem deficiência também são aplicadas ao portador com deficiência.

Fonte: https://vidamaislivre.com.br/2017/01/24/10-perguntas-e-respostas-sobre-contratacao-de-pessoas-com-deficiencia/

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