Solidariedade: uma forma de combater a invisibilidade

Somos muitos!

A ONU estima que, em todo mundo, somamos mais de um bilhão de pessoas! Isso significa que uma em cada sete pessoas possui algum tipo de deficiência. Diz, também, que muitos de nós, cerca de 80%, vivem em países em desenvolvimento.

No Brasil, somos mais de 45 milhões[1].

Apesar que representarmos uma parcela expressiva da população, ainda somos, em muitas circunstâncias, invisíveis. As políticas públicas não nos contemplam de forma efetiva, por isso somos invisíveis para o Estado. A sociedade ainda não nos inclui, e isso também é invisibilidade.

Ainda, há situações em que a própria família nos torna invisíveis. A Human Right Watch, em relatório acerca da institucionalização de pessoas com deficiência no Brasil declara: “embora a legislação brasileira determine que a institucionalização de crianças não deva durar mais do que 18 meses, salvo comprovada necessidade fundamentada por autoridade judicial, muitas crianças com deficiência são colocadas em instituições por períodos muito mais extensos. Na maior parte das instituições visitadas, funcionários contaram à Human Rights Watch que a maioria das crianças tinha pelo menos um dos pais vivos. Muitas crianças com deficiência perdem contato com suas famílias e permanecem segregadas em instituições durante toda a sua vida”.[2]

O resultado dessa invisibilidade está expresso em números.

Vejam:

Por diversos fatores, nosso acesso à educação é menor do que o de pessoas sem deficiência. Apenas 45% dos meninos e 32% das meninas com deficiência completam o ensino primário nos países em desenvolvimento e 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola, segundo a UNESCO.[3]

Nosso acesso à saúde também é precário. Mais de 50% das pessoas com deficiência não conseguem pagar por serviços de saúde.[4] De acordo com o Relatório Mundial Sobre a Deficiência (da Organização Mundial da Saúde e do Grupo Banco Mundial), há evidências de que intervenções promotoras da saúde, como as atividades físicas, são benéficas as pessoas com deficiência. Mas essas atividades raramente têm como alvo pessoas com deficiência e muitas delas encontram múltiplas barreiras à sua participação. Por exemplo, acesso limitado a promoção da saúde tem sido documentado por pessoas com esclerose múltipla, AVC, poliomielite, deficiência intelectual e transtornos mentais.[5]

Estamos mais expostos à violência e temos menor chance de obtenção de intervenção eficaz da polícia e dos órgãos de fiscalização, de proteção jurídica ou de cuidados preventivos. Estudo realizado na Inglaterra aponta para esse fator.[6]

Pessoas com deficiência estão mais sujeitas à violência do que as pessoas sem deficiência. Nos Estados Unidos, divulgou-se que a violência contra pessoas com deficiência é de 4-10 vezes maior do que contra pessoas sem deficiência. A prevalência de abuso sexual contra pessoas com deficiência mostrou ser maior, especialmente contra homens e mulheres internados com deficiência intelectual, parceiros íntimos e adolescentes.[7]

No Brasil, reportagem da Folha de São Paulo de 11/9/2017, que apresentou dados inéditos do Sistema de Informação e Agravos de Notificação (Sinan)[8], do Ministério da Saúde, informa que o número de pessoas com deficiência estupradas quase dobrou, passando de 941, em 2011, para 1.803, em 2016. Os casos representam quase 8% dos estupros atendidos pelos serviços de saúde.[9]

Temos menos acesso ao mercado de trabalho. Um levantamento realizado nos Estados Unidos descobriu que apenas 35% das pessoas com deficiência economicamente ativas estão em atividade de fato – em comparação com 78% das pessoas sem deficiência[10]. No Brasil, de acordo com informação da Agência Brasil, apenas 403.255 pessoas com deficiência estão empregadas, o que corresponde a 1% das 45 milhões de pessoas com deficiência no país.[11]

Embora tenhamos menos acesso ao mercado de trabalho, ser pessoa com deficiência custa mais caro. Ter alguma deficiência aumenta o custo de vida em cerca de um terço da renda, em média.[12] Mais uma vez, de acordo com o Relatório Mundial da Deficiência, as pessoas com deficiência e suas famílias costumam incorrer em custos adicionais para obter um padrão de vida equivalente ao das pessoas sem deficiência.[13]

Nosso acesso aos meios de transporte também é limitado. Segundo o IBGE, menos da metade das cidades brasileiras tinha frota de ônibus adaptada para pessoas com deficiência em 2017.[14] Segundo levantamento da Pesquisa dos Municípios Brasileiros (Munic), também em 2017, 39,4% das cidades tinham frotas sem qualquer tipo de adaptação e apenas 11,7% das cidades brasileiras tinham frotas totalmente adaptadas. Em pouco mais da metade dos municípios, 48,8%, as frotas estavam parcialmente adaptadas.[15]

A exclusão também aparece na cena urbana, pois existem lugares que não nos são permitidos por falta de acessibilidade. Por exemplo, dados tabulados a pedido do Portal G1 pela Fundação Lemann e pela Meritt, indicam que apenas 23 municípios brasileiros contam com todas as suas escolas acessíveis – incluindo banheiros totalmente adequados para pessoas com deficiência.[16]

Também nesse aspecto, Auditoria realizada em 2016 pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal em vias públicas e prédios públicos da Capital da República, revelou, entre outras coisas, que 93,52% dos pontos de ônibus e terminais rodoviários não atendem aos requisitos mínimos de acessibilidade. Constatou que 99,07% dos trajetos analisados possuem falhas de acessibilidade. No tocante ao interior das edificações, verificou que 100% dos prédios avaliados não atendem aos requisitos mínimos de acessibilidade, apresentado passeio irregular ou inexistente, falta de piso tátil de alerta e direcional, ausência de rampas e presença de obstáculos no passeio.[17]

Além das barreiras físicas e sensoriais, lidamos com o preconceito, a discriminação, o capacitismo, que é a forma como as pessoas com deficiência são tratadas como “incapazes”. Nossa capacidade de ser e fazer é sistemática e reiteradamente negada em diversas esferas da vida social.

As estatísticas não nos são favoráveis. Apontam para uma realidade que necessita de ser alterada. Apesar disso, não somos vítimas e nem fragilizados. Somos pessoas.

Pessoas com realidades e necessidades diferentes e que demandam ser atendidas, mas, acima de tudo, pessoas. Pessoas sobre as quais, ao longo do tempo, foram construídas concepções e conceitos que precisam de ser desmistificados.

Por isso precisamos de falar sobre e de deficiência.

Precisamos de falar sobre e para pessoas com deficiência.

Precisamos de debater o tema e encontrar soluções para as diversas demandas pelas quais vimos lutando há décadas, pois isso é fundamental para a formação de uma sociedade justa, inclusiva e solidária.

Por um lado, cabe ao Estado, por força normativa, agir de forma a garantir que nossos direitos fundamentais sejam concretizados. Essa providência tem o condão de alterar profundamente nossa realidade.

Por outro lado, o texto constitucional (art. 3º, I, da CF) imputa ao Estado, mas também a todos cidadãos o encargo de construir uma “sociedade solidária”. Somo todos, e cada um de nós, responsáveis por essa concretização.

Tanto é assim, que solidariedade significa um acordo por meio do qual pessoas se sentem obrigadas umas em relação às outras ou cada uma (individualmente) em relação às demais. Ainda, o conceito do princípio da solidariedade não se confunde com a caridade. O seu sentido está baseado na solidariedade social, em que os seres humanos se auxiliam mutuamente, garantindo assim, as condições mínimas de sobrevivência.

O Ministro Eros Grau ensina que “sociedade justa é aquela, na direção do que aponta o texto constitucional, que realiza justiça social (…). Solidária a sociedade que não inimiza os homens entre si, que se realiza no retorno, tanto quanto historicamente viável, à Gesellschaft – a energia que vem da densidade populacional fraternizando e não afastando os homens uns dos outros. ”[18]

Enfatizamos que o princípio da solidariedade não opera de forma isolada no sistema normativo, mas atua juntamente com outros princípios como a justiça social, a igualdade substancial e a dignidade humana. A justiça social e a justiça distributiva passam pelo fortalecimento da solidariedade.

Ora, é inegável que os direitos sociais dependem de vínculos de fraternidade. Portanto, nossas garantias e direitos também. Assim, ao pensarmos em solidariedade, entendemos que a sociedade como um todo deve caminhar junta para alcançá-la.

Por isso, essa luta não é apenas nossa, mas de todos e cada um contra a desigualdade e a indiferença para com o próximo, sendo este quem, muitas vezes, a sociedade não compreende como seu semelhante, seja por questões étnicas, de sexo, de religião e, claro, de deficiência.

Stephen W Hawking disse que a sua esperança era que este século marcasse uma reviravolta na inclusão de pessoas com deficiência na vida da sociedade.[19]

Necessitamos de fazer acontecer!

Essa é a visão que me move: a de um mundo de inclusão, no qual todos sejamos capazes de viver uma vida de saúde, conforto e dignidade.

Para a realização dessa visão, entendo que minha parcela de responsabilidade é levar informação e conhecimento acerca do tema.

Assim, surgiu a Acessível TeVi.

[1] Censo de 2010.

[2] https://www.hrw.org/pt/report/2018/05/23/318044

[3] https://www.unric.org/pt/pessoas-com-deficiencia/5459

[4] https://nacoesunidas.org/acao/pessoas-com-deficiencia/

[5] http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/44575/9788564047020_por.pdf;jsessionid=1F394B98A0072F42CBA9DB216D0E4763?sequence=4

[6] https://nacoesunidas.org/acao/pessoas-com-deficiencia/.

[7] http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/44575/9788564047020_por.pdf;jsessionid=1F394B98A0072F42CBA9DB216D0E4763?sequence=4

[8] Informações colhidas em hospitais públicos e privados.

[9] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/09/1917303-deficientes-sao-vitimas-de-1-em-cada-10-estupros-registrados-no-pais.shtml

[10] https://nacoesunidas.org/acao/pessoas-com-deficiencia/

[11] http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-08/apenas-1-dos-brasileiros-com-deficiencia-esta-no-mercado-de

[12] https://nacoesunidas.org/acao/pessoas-com-deficiencia/.

[13] http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/44575/9788564047020_por.pdf;jsessionid=1F394B98A0072F42CBA9DB216D0E4763?sequence=4

[14] Pesquisa dos Munícipios Brasileiros (Munic).

[15] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/07/40-das-cidades-nao-tem-frota-adaptada-para-deficientes-aponta-ibge.shtml

[16] http://especiais.g1.globo.com/educacao/2015/censo-escolar-2014/a-escola-acessivel-ou-nao.html

[17] http://www.tc.df.gov.br/ice5/auditorias/SEAUD%20-%20Auditorias_Arquivos/Relat%C3%B3rio%20Final%20e%20Decis%C3%A3o%20-%2026221-13.pdf

[18] GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, citado in http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao057/AnaCristina_Silva.html

[19] http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/44575/9788564047020_por.pdf;jsessionid=1F394B98A0072F42CBA9DB216D0E4763?sequence=4

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